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Política de Privacidade

Versão 3.0 — 11 de maio de 2026

1. Identificação do Controlador

O Duo Fynance é um aplicativo de bem-estar financeiro para uso individual ou compartilhado entre casais, operado pela Me Reserve Experiências LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.141.012/0001-93 ("Controlador"), na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados nesta Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) da Me Reserve Experiências LTDA é acessível pelo canal: duofynance@mereserve.com.br. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados.

3. Dados pessoais coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

CategoriaDadosObrigatoriedade
CadastroNome completo, e-mailObrigatório
PerfilData de nascimento, foto de perfil, biografiaOpcional
FinanceirosSaldos, transações, cartões e orçamentos cadastrados pelo usuárioVoluntário
TécnicosLogs de acesso, IP, data/hora de requisições, tipo de dispositivoAutomático
PreferênciasTema, modo privacidade — armazenados apenas no dispositivo (localStorage)Local

Os dados de preferências de interface (tema, modo privacidade) são armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário via localStorage e não são transmitidos aos nossos servidores.

4. Finalidade e base legal do tratamento

Cada categoria de dado é tratada com finalidade específica e fundamentada em base legal prevista na LGPD:

FinalidadeDados utilizadosBase legal (LGPD)
Criação e gestão de contaNome, e-mailExecução de contrato — Art. 7°, V
Organização financeiraDados financeiros voluntáriosConsentimento — Art. 7°, I
Segurança e prevenção a fraudesLogs técnicos, IPLegítimo interesse — Art. 7°, IX
Envio de notificações e e-mails transacionaisE-mailExecução de contrato — Art. 7°, V
Cumprimento de obrigação legalDados necessáriosObrigação legal — Art. 7°, II

O Duo Fynance não utiliza seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre o titular, nos termos do Art. 20 da LGPD.

5. Compartilhamento de dados entre parceiros

A funcionalidade central do Duo Fynance permite que usuários vinculados em um casal visualizem mutuamente os dados financeiros cadastrados. Ao aceitar integrar um casal, o usuário consente expressamente com esse compartilhamento, que é essencial à execução do contrato (Art. 7°, V da LGPD). Após o desvínculo do casal na Plataforma, cada usuário mantém acesso apenas aos dados de sua própria autoria a partir desse momento. Dados históricos de ambos permanecem em seus respectivos registros individuais.

6. Subprocessadores e transferência internacional

Os dados do usuário nunca são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Para operar a Plataforma, a Me Reserve Experiências LTDA utiliza os seguintes subprocessadores, todos com políticas de privacidade compatíveis com a LGPD:

FornecedorFinalidadePaís
Supabase Inc.Banco de dados e autenticaçãoEUA
Vercel Inc.Hospedagem da aplicaçãoEUA
Resend Inc.E-mails transacionaisEUA
Stripe Inc.Processamento de pagamentosEUA

As transferências internacionais de dados para os Estados Unidos são realizadas com fundamento em cláusulas contratuais padrão e/ou certificações de adequação reconhecidas, nos termos do Art. 33, II da LGPD. A Me Reserve Experiências LTDA exige que todos os subprocessadores mantenham medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados tratados.

7. Segurança e criptografia

A Me Reserve Experiências LTDA adota as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários:

  • Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS em todas as comunicações entre o aplicativo e os servidores
  • Criptografia em repouso: dados de identificação pessoal (nome, e-mail, data de nascimento) são armazenados com criptografia simétrica AES-256 no banco de dados, conforme exigência do Art. 46 da LGPD
  • Isolamento por casal: Row Level Security (RLS) garante que nenhum usuário acesse dados de outro casal
  • Autenticação segura: senhas nunca são armazenadas em texto claro — utilizamos hash com bcrypt via Supabase Auth
  • Controle de acesso: nenhum colaborador ou terceiro tem acesso aos dados financeiros individuais dos usuários

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a Me Reserve Experiências LTDA notificará a ANPD e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD e pelo regulamento da ANPD.

8. Retenção e eliminação de dados

CategoriaPrazo de retençãoFundamento
Dados de conta e financeirosEnquanto a conta estiver ativa; até 90 dias após exclusãoExecução do contrato
Logs técnicos e de segurançaAté 12 mesesLegítimo interesse / segurança
Dados de pagamento e faturamento5 anos após a última transaçãoObrigação legal (legislação fiscal)

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, salvo obrigação legal de guarda por prazo superior.

9. Direitos dos titulares (Arts. 17 a 22 da LGPD)

O titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo:

  • Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia das informações
  • Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para outro fornecedor
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado
  • Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em bases diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD
  • Petição à ANPD: direito de reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação para duofynance@mereserve.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis.

10. Decisões automatizadas

O Duo Fynance não adota processos decisórios totalmente automatizados que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente o titular, nos termos do Art. 20 da LGPD. As análises e sugestões exibidas no aplicativo são de natureza informativa e não constituem decisão automatizada vinculante.

11. Cookies e rastreamento

Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, consulte nossa Política de Cookies. O Duo Fynance utiliza apenas cookies estritamente necessários para a autenticação do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

12. Crianças e adolescentes

O Duo Fynance é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identificamos coleta inadvertida de dados de menores, procederemos à exclusão imediata das informações.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no aplicativo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A data da versão vigente está indicada no cabeçalho deste documento.

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